Expositiva "on line" com material digital didático com 38 itens, incluindo modelos de contratos de namoro, união estável, pactos antenupciais, petição de alteração de regime de bens, testamentos, doação, holding familiar, bem como simulação de seguro de vida nos EUA, orientação para obter a carteira de Advogado em Portugal para Advogados Brasileiros, legislações e jurisprudências pertinentes.

Investimento: Valor promocional de R$177,00 parcela única

Observações Gerais: 01. Incluso acesso ao curso em até 24h após a compra e confirmação do pagseguro.

02. Material de apoio caso o(a) professor(a) forneça, será disponibilizado em plataforma EAD (www.legale.com.br/ead).

03. O e-certificado é adquirido através do site: https://legale.com.br/falegale-cursos-descricao.php?id=670

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FAVORECIDO - LEGALE CURSOS LIVRES LTDA. - CNPJ 05.492.915/0001-85 

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Módulo 1 - União Estável x Namoro Qualificado
Aula e Vídeo 01
União Estável
CF/88 - art. 226, § 3º -jurisprudência - 5 anos sob o mesmo teto
Lei n. 8.971/94 - 2 anos sob o mesmo teto
Lei n. 9.278/96 - duradouro
Arts. 1723, ss CC/2002 - duradouro - não precisa morar sob o mesmo teto
Fama e o trato
União Homoafetiva - ADI n. 4277/11
ADPF 132/11
Resolução 175, CNJ
Namoro Qualificado - Diferença com a União Estável
Aula e Vídeo 02
- Dicas Práticas para elaboração dos contratos de namoro e união estável
- Elaboração de contratos de namoros com cláusula preventivas, como forma de planejamento patrimonial Familiar
- Elaboração de contratos de união estável com cláusulas preventivas, como forma de planejamento patrimonial
Familiar
Módulo 2 - Regime de Bens
Aula e vídeo 03
Regime de bens
- Pactos antenupciais; - Mutabilidade do Regime de Bens - Judicial - Consensual - Motivado Elaboração de duas formas de peticionar para homologação da alteração do regime de bens.
Aula e vídeo 04
- Variedade do Regime de Bens - CPB (bens que se comunicam e bens que não se comunicam) - CUB (pacto antenupcial)
Exceção - Bens que não se comunicam - Participação Final nos Aquestos (pacto antenupcial)- Separação de Bens
- Obrigatória - Súmula 377, STF; -Absoluta (pacto)
Aula e vídeo 05
Elaboração de 9 pactos antenupciais com cláusulas protetivas e preventivas, como forma de planejamento patrimonial familiar
Módulo 3 - Ordem Vocacional Hereditária e Testamento
Aula e vídeo 06
Sucessão dos Descendente - distribuição por cabeça e estirpe - direito de representação - exemplos práticos
Sucessão dos Ascendentes - distribuição por cabeça - exemplos práticos Sucessão do cônjuge ou companheiro sobrevivente - Sucessão Pura- em concorrência com os descendentes do "de cujus"- em concorrência com os ascendentes do "de cujus"- exemplos práticos
Sucessão dos Colaterais
- Irmãos Unilaterais e Bilaterais- Sobrinhos- Tios- Primos / Tio avô e Sobrinho neto
Aula e vídeo 07
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CONCEITO de Testamento, CAPACIDADE ,ATIVA, PASSIVA, CARACTERÍSTICAS, PERSONALÍSSIMO, UNILATERAL, GRATUITO, FORMAL, REVOGÁVEL
Cláusulas Testamentárias, Substituições Testamentárias
Aula e vídeo 08
Elaboração de 5 testamentos com teses, como forma de planejamento patrimonial sucessório
Módulo 4 - Aula Bônus | Das outras diversas formas de fazer planejamento patrimonial familiar e sucessório
Aula e vídeo 09
- Doações - Cláusulas Preventivas- Holding Familiar; - Seguros, VGBL, PGBL e seguro de vida nos EUA, como forma de planejamento sucessório; - Investimentos nos EUA e Portugal; ITCMD e IRPF

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